| Projeto: |
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PL 595 02/09/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-595/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0595-2021 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA GRATUITO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ANIMAL - PASA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AMBULATORIO / ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / ATENDIMENTO / BAIXA RENDA / CADASTRO / CAO / CIRURGIA / CLINICA VETERINARIA / CONSULTA / CONVENIO / DOENCA ANIMAL / EMERGENCIA / EXAME DE LABORATORIO / GATO / GRATUIDADE / HOSPITAL VETERINARIO MUNICIPAL / INTERNACAO / ORGANIZACAO SOCIAL / PARCERIA / PARTICIPACAO / POPULACAO CARENTE / PROGRAMA GRATUITO DE ASSISTENCIA A SAUDE ANIMAL - PASA / PROTECAO AOS ANIMAIS / PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS / SOCIEDADE CIVIL / SUBPREFEITURA / TRATAMENTO VETERINARIO / UNIDADE BASICA DE SAUDE ANIMAL / UNIDADE MOVEL PARA ATENDIMENTO MEDICO VETERINARIO / VACINACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1688-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/09/2021 | Encaminhado em 02/09/2021 | | SGP42 | Recebido em 02/09/2021 | Encaminhado em 02/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/09/2021 | Encaminhado em 10/09/2021 | | PRESID | Recebido em 10/09/2021 | Encaminhado em 10/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/09/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | CCJ | Recebido em 14/10/2021 | Encaminhado em 21/12/2023 | | URB | Recebido em 05/02/2024 | |
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